Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Gestão governamental insuficiente

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Contrato de plano de saúde. CAARJ. Cláusula abusiva (art. 51, IV, CDC). Ofensa aos princípios da boa-fé do consumidor. Dano moral. Direito à indenização.

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS